(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo manter a limpeza urbana, garantir a destinação correta dos materiais e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.

O serviço contribui para a redução de focos de proliferação de insetos e roedores, evita o descarte irregular em áreas públicas, melhora a estética e a mobilidade urbana e ainda possibilita o reaproveitamento ou reciclagem de parte dos materiais, promovendo qualidade de vida e bem-estar à população.

A medida é fundamental para o bom funcionamento da cidade, pois evita o acúmulo inadequado de resíduos volumosos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais.

A ausência desse serviço aumenta o risco de proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação do espaço urbano.

Além disso, a coleta organizada garante a destinação ambientalmente correta, melhora a qualidade de vida da população e contribui para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.

É importante destacar que a região do Itapoã apresenta significativo adensamento populacional e constante expansão urbana, o que amplia a produção de resíduos e, consequentemente, a necessidade de ações contínuas de manutenção e limpeza.

A prestação desse serviço, de forma eficiente e periódica, reduz custos futuros com a saúde pública e infraestrutura, uma vez que previne situações emergenciais relacionadas a enchentes, doenças e degradação ambiental.

Ainda, o recolhimento adequado de entulhos demonstra o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade e a dignidade da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao zelo pelo espaço urbano.

A iniciativa atende, assim, não apenas a uma demanda local imediata, mas também a princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência e a promoção do interesse coletivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para que seja viabilizada a execução desta importante melhoria para a população.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em … 

DOUTORA JANE
Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital de Base de Brasília  -HBB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital de Base de Brasília.

Lista de Homenageados:

1. Abdias Aires De Queiroz Junior
2. Adriana Alves Ferreira Da Gama
3. Adriana Rodrigues De Oliveira Coelho
4. Adriene De Souza Vitor
5. Alba Mirindiba Bomfim Palmeira
6. Aldenir Chaves Ferreira Cavalcante
7. Alessandra Aparecida Martins Neves
8. Alessandra Christine Vieira Fagundes Pfeilsticker
9. Alessandra Dos Santos Santos
10. Aline Lobo Moura
11. Amanda Do Nascimento Oliveira
12. Amanda Gaze Sobral De Oliveira
13. Ana Carolyne Alves Aguiar Soares
14. Ana Cecília Nunes Da Silva
15. Ana Cleide Almeida Soares Martins
16. Ana Cristina De Oliveira Santos Sampaio
17. Ana Júlia Lima Barbosa
18. Ana Lúcia Dos S. Da Silva
19. Ana Maria Francisca De Sousa
20. Ana Paula Soares Fernandes
21. Ana Teresa De Almeida Bezerra
22. André Albernaz Ferreira
23. Andre Gustavo Fonseca Ferreira
24. André Souto Aguiar
25. André Sudário Oschenek
26. Andrea Guimarães Ulhôa
27. Andrea Muniz Da Silva
28. Andréia Reis Pereira
29. Andressa Do Carmo Santos
30. Angelica Bento De Souza
31. Anilde De Sousa Gomes
32. Anna Carolina Couto Carneiro Bitencourt
33. Anne Carolina De Oliveira Santana
34. Antônia Leuziete Ribeiro Da Conceição Muniz
35. Antonio Bonaparte De Santana Ferreira Junior
36. Aquiles Leite Viana
37. Arivaldo Araujo Teixeira
38. Bárbara Paranhos De Andrade
39. Bartira Donato Amaral Pedrazzi
40. Bruna Silva Martins
41. Bruno Pinheiro Silva
42. Camila Neves Rodrigues
43. Camila Rodrigues Gonçalves
44. Camila Silva Girotto Borges
45. Carlos André Santos Lins
46. Carlos Bernardo Tauil
47. Carolina De Miranda Henriques Fuschino
48. Celina Leão
49. Celina Mendes De Araújo
50. Cibelle Antunes Fernandes
51. Claudia Lima Lanziani
52. Cleber Monteiro Fernandes
53. Cleyton Alves Pereira
54. Creuza Santos De Souza
55. Cristhiane Pinheiro Teixeira Gico
56. Cristiane Jeyce Gomes Lima
57. Cristina Yuri Sagae Hiramoto
58. Cynthia B. L. De Castro Monteiro
59. Daiane Pereira De Souza
60. Daihany Cristina Tavares
61. Daniel Rabelo Santos
62. Daniela Borges Barra Gadia
63. Daniela De Oliveira Medeiros
64. Daniela Galvao Damasceno
65. Daniela Leide Silva Miranda
66. Danielle Árabi Lopes Frazão
67. Danillo Almeida De Carvalho
68. Darlene Alves Carvalho
69. Delmar Rocha Braga Júnior
70. Denise De Fatima Dos Santos Nucci
71. Diego Viana Neves Paiva
72. Dinaldo De Lima Leite
73. Douglas Dos Santos Vasco
74. Edinan Oliveira Neto
75. Edson Gonçalves Ferreira Junior
76. Edson Gonçalves
77. Eduardo Brasil De Sá
78. Elaine Araujo Rocha Silva
79. Elba Socorro Campos
80. Elida Ferreira Da Silva
81. Eliene Teles Da Silva
82. Elisete Coutinho
83. Elisete Da Cunha Coutinho Nascimento
84. Eliza Do Nascimento Correa
85. Ellys Regina
86. Elza Aparecida
87. Ênio Roberto Alves De Araújo
88. Eraldo Pereira De Andrade
89. Érica Carolina Iane  Tedesque
90. Erick Donaldson Santos Sousa
91. Erika Evaristo De Andrade
92. Ester Da Conceição Martins Ilorca Lopes
93. Etelvino De Souza Trindade
94. Eudes Fernandes De Andrade
95. Eva Fernanda Pereira Muniz
96. Fabiana Renata Cardoso Torres
97. Felipe Rezende Moreira Carvalho
98. Felipe Rodrigues Bezerra
99. Fernanda Toledo Alves Abdul Hak
100. Fernando Claudio Genschow
101. Fernando Gonçalves Lyrio
102. Flavia Leticia Carvalho Goncalves
103. Flávia Martiniano De Amorim
104. Francis Helena Araújo De Oliveira
105. Franque Martins De Sousa
106. Gabriel Kanhouche
107. Gabriela Aquino Schneider
108. Gabriela Rodrigues De Paula Campos
109. Gabriela Teixeira Thevenard
110. Gislene Nunes Da Silva Neves
111. Gizele Mendes Da Silva
112. Glaucia Souza Barbosa
113. Gustavo Lima Abrante Silva
114. Hadassa Guimaraes Cordeiro
115. Harley Alves De Carvalho
116. Helga Moura Kehrle
117. Henrique Gustavo Tamm
118. Hermina Rosa De Oliveira Freitas
119. Hudson Martins De Souza
120. Humberto Alves De Oliveira
121. Ibaneis Rocha Barros Junior
122. Irene Alves De Carvalho
123. Irene Maria Ortlieb Gerreiro Cacais
124. Isabel Pereira Martins
125. Isabelle Belfort Bazilio Torres
126. Jaciane Lopes Da Silva
127. James De Sousa Batista
128. Janaína Lima Da Silva Santana
129. Jéssica Bevilaqua Montagner
130. João Daniel Bringel Rego
131. João Eudes Filho
132. John Meio Geraldo Santos
133. Joice Ribeiro Marques
134. José Biserra Do Nascimento
135. José Carlos De Melo
136. Jose Eduardo Trevizoli
137. José Hilton Barros Araújo
138. José Joaquim Vieira Júnior
139. Jose Lucas Alves Borges
140. Jovita Fernandes De Castro
141. Jucimar Pereira Games
142. Juliana Trindade Da Silva
143. Julival Fagundes Ribeiro
144. Julyanna De Lima Marques
145. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior
146. Kalléria Waleska C. Borges
147. Karine Cabral Pires Amaral
148. Katia Sousa De Medeiros Bonifacio
149. Lara Cristina Ferreira Malheiros
150. Larissa Bezerra Da Silva
151. Larissa Cristina Oliveira Silva
152. Leandro Da Silva Oliveira
153. Leila Cristina De Oliveira Freire
154. Letícia Costa Rebello
155. Leviston Batista De Carvalho Júnior
156. Liane Teresinha Astigarraga Pereira
157. Lilian Rejane Müller Da Silva
158. Liliane Satyro Catalão
159. Lineu da Costa Araújo Filho
160. Lorrane Da Silva Cerqueira
161. Luana Alves Da Costa
162. Luana Segatti De Sá
163. Luanna Camaro Carvalho
164. Lucas Araújo Leite
165. Lucelia Goncalves De Oliveira
166. Luciana De Oliveira Porto
167. Luciana Rabelo Bandeira Alexandre
168. Luciene Lucas Lobao
169. Luciene Victor Lins
170. Lucilla Maria Cidreira De Farias
171. Luis Augusto Miranda Dias
172. Luis Carlos Matos Base
173. Luís Carlos Schimin
174. Luis Piva Junior
175. Luiz Carlos Colombo
176. Luiz Carlos Schimin
177. Luiz Henrique Athaides Ramos
178. Marcela Moraes De Castro
179. Marcello Antônio De Rezende Basílio
180. Marcelo Alves De Sousa Freire
181. Marcelo Braz Vieira
182. Marcelo Henrique Ramos Teotônio
183. Marcelo Ranyere Silva Santos
184. Marcely Feitosa Do Carmo
185. Marcio De Castro Morem
186. Marcio Pascoal Ribeiro Junior
187. Marcos Antônio Ferreira
188. Margarete Concebida De Araujo
189. Margareth Akemi Ohofugi
190. Maria De Lourdes Fernandes De Lima
191. Maria De Lourdes Gomes Do Nascimento
192. Maria Do Socorro Moreira
193. Maria Edvania Alves Da Silva
194. Maria Elcy De Lima Araujo
195. Maria Luíza Moraes Brandão De Araújo
196. Maria Madalena Batista Dias
197. Maria Oneide Miranda Da Silva Souza
198. Mariana De Sousa Braga
199. Mariana Gome Soares
200. Mariana Muniz Borges Silva De Souza
201. Marina Souza Rocha
202. Marlene Gomes Chacón De Oliveira
203. Máslova Toffolo Ayres
204. Mayra Teixeira Magalhaes
205. Messias Adjalbas Muniz Barbosa
206. Michele Gomes De Medeiros
207. Milene A. Dantas Diogo Barbosa
208. Nadja Gloria Correa Graca
209. Nancilene Gomes Melo E Silva
210. Nathalia Casagrande
211. Nathália Cristina Corrêa Araújo
212. Nathalia Lobão Barroso De S.Silveira
213. Nayara Dos Santos Oliveira
214. Nely Elcira Da Silva Neiva
215. Nichollas Mathias De Brito Santos
216. Niedja Bartira Rocha Nogueira
217. Odon Viana Da Silva
218. Oneide Maria Miranda Silva
219. Oscarine Sabrina Virgino Loiola
220. Ozenir Alves Do Nascimento
221. Pamella Cristina Peixoto De Mendonça
222. Paula Emanuelle Paiva Santos
223. Paula Ivane Rodrigues De Barros
224. Paulo Fernandes Saad
225. Paulo Henrique Costa Marcineiro
226. Pedro Celio Da Silva Regis
227. Pedro Henrique De Sousa Alves
228. Pedro Henrique De Souza Lopes Lima
229. Polyanna Amaral Rodrigues Miclos
230. Priscila Da Costa Barbosa Silva
231. Rafael Spindola Camargo Silva
232. Raimundo Lima Da Silva
233. Ramon De Sales Lopes
234. Randerson Neves Barbosa
235. Raphael Primo Martins De Sousa
236. Raquel Maciel Costa Beleza
237. Raquel Sotelo Pinheiro De Vasconcelos
238. Rayane R. Gonçalves
239. Renata Bisonoto Maluf
240. Renato Ayroza Cury
241. Renato Diniz Lins
242. Ricardo Da Silva Gomes
243. Ricardo Jacarandá De Faria.
244. Rita De Cássia Da Mata Vieira
245. Rivian Xavier Ribeiro
246. Roberta Casanovas Tavares
247. Roberto Rodrigues De Souza Filho
248. Rodrigo Caselli Belém
249. Rodrigo Do Carmo Silva
250. Rodrigo Ferreira Dos Santos
251. Rodrigo Guimarães Furtado
252. Rogério Souza Freitas
253. Ronaldo Campos Granjeiro
254. Rosiléa Nunes Rodrigues Alves
255. Ruy Pires De Sousa
256. Sandra Cristina Silva Dutra
257. Sandra Lucia Branco Mendes Coutinho
258. Sandra Mary Feitosa Fontenele
259. Santiago Rodrigues Marques Paza
260. Sara Lopes Mansur Almeida
261. Sebastiana Coelho Costa Conde
262. Séfora Magaly Da Cunha Diniz
263. Sergio Cabral Filho
264. Silma Meireles De Aragão Motta
265. Silvana Ferreira Do Nascimento
266. Tainara Dos Santos Rodrigues
267. Tatiana Maia Jorge De Ulhoa Barbosa
268. Tatiane Nunes Pinheiro Cavalcante Machado
269. Tazio Vanni
270. Telma Siqueira Freitas Ribeiro
271. Tereza Neuman Dias Xavier
272. Thais Pedreti Dos Santos
273. Thales Da Silva Antunes
274. Thiago Batista De Alcantara
275. Thiago Braga
276. Thiago Nunes Neves
277. Thyago Fressatti Mangueira
278. Tulio Giovanni Cangussu Da Matta
279. Uiara Vieira Avelino
280. Valéria Araújo Do Nascimento Santos
281. Vandelicia Dias Rodrigues
282. Vanessa Das Dores Da Silva
283. Vania Pereira Da Silva
284. Vanísia Vieira Dos Santos Duarte Alves
285. Veronica De Figueiredo Glaudencio
286. Verônica Nunes Da Silva
287. Vicente Moraes De Oliveira
288. Victor Oliveira Alves
289. Waleriano Ferreira De Freitas
290. Wanessa Cristina Alves Brito
291. Weldson Muniz Pereira
292. Welisson Rogeri
293. Welton Santana Chaves
294. Wesley Resende Cotrim
295. Wilson De Souza E Silva

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputada Doutra Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 45, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 45, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo manter a limpeza urbana, garantir a destinação correta dos materiais e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.

O serviço contribui para a redução de focos de proliferação de insetos e roedores, evita o descarte irregular em áreas públicas, melhora a estética e a mobilidade urbana e ainda possibilita o reaproveitamento ou reciclagem de parte dos materiais, promovendo qualidade de vida e bem-estar à população.

A medida é fundamental para o bom funcionamento da cidade, pois evita o acúmulo inadequado de resíduos volumosos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais.

A ausência desse serviço aumenta o risco de proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação do espaço urbano.

Além disso, a coleta organizada garante a destinação ambientalmente correta, melhora a qualidade de vida da população e contribui para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.

É importante destacar que a região do Itapoã apresenta significativo adensamento populacional e constante expansão urbana, o que amplia a produção de resíduos e, consequentemente, a necessidade de ações contínuas de manutenção e limpeza.

A prestação desse serviço, de forma eficiente e periódica, reduz custos futuros com a saúde pública e infraestrutura, uma vez que previne situações emergenciais relacionadas a enchentes, doenças e degradação ambiental.

Ainda, o recolhimento adequado de entulhos demonstra o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade e a dignidade da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao zelo pelo espaço urbano.

A iniciativa atende, assim, não apenas a uma demanda local imediata, mas também a princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência e a promoção do interesse coletivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para que seja viabilizada a execução desta importante melhoria para a população.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

 DOUTORA JANE
Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 55, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 55, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo manter a limpeza urbana, garantir a destinação correta dos materiais e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.

O serviço contribui para a redução de focos de proliferação de insetos e roedores, evita o descarte irregular em áreas públicas, melhora a estética e a mobilidade urbana e ainda possibilita o reaproveitamento ou reciclagem de parte dos materiais, promovendo qualidade de vida e bem-estar à população.

A medida é fundamental para o bom funcionamento da cidade, pois evita o acúmulo inadequado de resíduos volumosos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais.

A ausência desse serviço aumenta o risco de proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação do espaço urbano.

Além disso, a coleta organizada garante a destinação ambientalmente correta, melhora a qualidade de vida da população e contribui para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.

É importante destacar que a região do Itapoã apresenta significativo adensamento populacional e constante expansão urbana, o que amplia a produção de resíduos e, consequentemente, a necessidade de ações contínuas de manutenção e limpeza.

A prestação desse serviço, de forma eficiente e periódica, reduz custos futuros com a saúde pública e infraestrutura, uma vez que previne situações emergenciais relacionadas a enchentes, doenças e degradação ambiental.

Ainda, o recolhimento adequado de entulhos demonstra o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade e a dignidade da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao zelo pelo espaço urbano.

A iniciativa atende, assim, não apenas a uma demanda local imediata, mas também a princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência e a promoção do interesse coletivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para que seja viabilizada a execução desta importante melhoria para a população.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em … 

DOUTORA JANE
Deputada Distrital
 

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 36, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 36, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo manter a limpeza urbana, garantir a destinação correta dos materiais e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.

O serviço contribui para a redução de focos de proliferação de insetos e roedores, evita o descarte irregular em áreas públicas, melhora a estética e a mobilidade urbana e ainda possibilita o reaproveitamento ou reciclagem de parte dos materiais, promovendo qualidade de vida e bem-estar à população.

A medida é fundamental para o bom funcionamento da cidade, pois evita o acúmulo inadequado de resíduos volumosos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais.

A ausência desse serviço aumenta o risco de proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação do espaço urbano.

Além disso, a coleta organizada garante a destinação ambientalmente correta, melhora a qualidade de vida da população e contribui para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.

É importante destacar que a região do Itapoã apresenta significativo adensamento populacional e constante expansão urbana, o que amplia a produção de resíduos e, consequentemente, a necessidade de ações contínuas de manutenção e limpeza.

A prestação desse serviço, de forma eficiente e periódica, reduz custos futuros com a saúde pública e infraestrutura, uma vez que previne situações emergenciais relacionadas a enchentes, doenças e degradação ambiental.

Ainda, o recolhimento adequado de entulhos demonstra o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade e a dignidade da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao zelo pelo espaço urbano.

A iniciativa atende, assim, não apenas a uma demanda local imediata, mas também a princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência e a promoção do interesse coletivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para que seja viabilizada a execução desta importante melhoria para a população.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

 DOUTORA JANE
Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo manter a limpeza urbana, garantir a destinação correta dos materiais e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.

O serviço contribui para a redução de focos de proliferação de insetos e roedores, evita o descarte irregular em áreas públicas, melhora a estética e a mobilidade urbana e ainda possibilita o reaproveitamento ou reciclagem de parte dos materiais, promovendo qualidade de vida e bem-estar à população.

A medida é fundamental para o bom funcionamento da cidade, pois evita o acúmulo inadequado de resíduos volumosos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais.

A ausência desse serviço aumenta o risco de proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação do espaço urbano.

Além disso, a coleta organizada garante a destinação ambientalmente correta, melhora a qualidade de vida da população e contribui para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.

É importante destacar que a região do Itapoã apresenta significativo adensamento populacional e constante expansão urbana, o que amplia a produção de resíduos e, consequentemente, a necessidade de ações contínuas de manutenção e limpeza.

A prestação desse serviço, de forma eficiente e periódica, reduz custos futuros com a saúde pública e infraestrutura, uma vez que previne situações emergenciais relacionadas a enchentes, doenças e degradação ambiental.

Ainda, o recolhimento adequado de entulhos demonstra o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade e a dignidade da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao zelo pelo espaço urbano.

A iniciativa atende, assim, não apenas a uma demanda local imediata, mas também a princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência e a promoção do interesse coletivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para que seja viabilizada a execução desta importante melhoria para a população.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em … 

DOUTORA JANE
Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto J, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto J, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo manter a limpeza urbana, garantir a destinação correta dos materiais e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.

O serviço contribui para a redução de focos de proliferação de insetos e roedores, evita o descarte irregular em áreas públicas, melhora a estética e a mobilidade urbana e ainda possibilita o reaproveitamento ou reciclagem de parte dos materiais, promovendo qualidade de vida e bem-estar à população.

A medida é fundamental para o bom funcionamento da cidade, pois evita o acúmulo inadequado de resíduos volumosos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais.

A ausência desse serviço aumenta o risco de proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação do espaço urbano.

Além disso, a coleta organizada garante a destinação ambientalmente correta, melhora a qualidade de vida da população e contribui para uma cidade mais limpa, segura e sustentável.

É importante destacar que a região do Itapoã apresenta significativo adensamento populacional e constante expansão urbana, o que amplia a produção de resíduos e, consequentemente, a necessidade de ações contínuas de manutenção e limpeza.

A prestação desse serviço, de forma eficiente e periódica, reduz custos futuros com a saúde pública e infraestrutura, uma vez que previne situações emergenciais relacionadas a enchentes, doenças e degradação ambiental.

Ainda, o recolhimento adequado de entulhos demonstra o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade e a dignidade da população, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao zelo pelo espaço urbano.

A iniciativa atende, assim, não apenas a uma demanda local imediata, mas também a princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência e a promoção do interesse coletivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para que seja viabilizada a execução desta importante melhoria para a população.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em … 

DOUTORA JANE
Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

Tramitação concluída. Processo concluído.

Para conclusão do processo na respectiva unidade, informo a CDDHCLP o encerramento da tramitação desta proposição

Brasília, 9 de setembro de 2025.

daniel vital

Cargo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na praça central do Bairro Residencial do Bosque, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na praça central do Bairro Residencial do Bosque, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação feita pelos moradores da região que solicitam a construção um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na praça central do Bairro Residencial do Bosque, nas coordenadas geográficas -15.907707, -47.752940, RA de São Sebastião.

Os Pontos de Encontro Comunitário desempenham um papel importante para a saúde, especialmente dos idosos, uma vez estimulam a prática de exercícios, beneficiando a saúde física. Além disso, auxiliam na socialização e contribuem para a saúde mental, diminuindo ansiedade e depressão.

Ao oferecer um espaço adequado para a prática de atividade física o Estado desempenha um papel vital para a saúde pública da população além de promover qualidade de vida e fomentar a inclusão social, contribuindo para a construção de comunidades mais ativas e saudáveis.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 09 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a ampliação do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem 1. Linha 197.6 – Morro da Cruz / Rodoviária do Plano Piloto, 2. Linha 0.126 – São Sebastião / Área Rural Nova Betânia, 3. Comunidade Capão Comprido - extensão da linha circular “Zebrinha”, passando pela Avenida do Campo Sintético, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a ampliação do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem 1. Linha 197.6 – Morro da Cruz / Rodoviária do Plano Piloto, 2. Linha 0.126 – São Sebastião / Área Rural Nova Betânia, 3. Comunidade Capão Comprido - extensão da linha circular “Zebrinha”, passando pela Avenida do Campo Sintético, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a ampliação do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem 1. Linha 197.6 – Morro da Cruz / Rodoviária do Plano Piloto, 2. Linha 0.126 – São Sebastião / Área Rural Nova Betânia, 3. Comunidade Capão Comprido - extensão da linha circular “Zebrinha”, passando pela Avenida do Campo Sintético, na RA de São Sebastião.

O transporte público é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia ligando o Condomínio Quintas dos Amarantes à BR 070.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia ligando o Condomínio Quintas dos Amarantes à BR 070.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação atende antiga demanda da população local. A conexão entre as duas Regiões Administrativas trará melhoria significativa na mobilidade, oferecendo infraestrutura segura para o deslocamento de ciclistas.

Na ausência de ciclovia, o uso do transporte ativo é desestimulado e, além disso, expõe os ciclistas a riscos constantes, uma vez que são obrigados a compartilhar o espaço com veículos motorizados em vias de intenso tráfego.

A proposta está em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza modos de transporte não motorizados e coletivos.

Trata-se, portanto, de medida que estimula hábitos saudáveis, reduz a emissão de poluentes e garante alternativa econômica de transporte diário. Por isso, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposta.

 Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 09 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 

Projeto de Lei nº 934/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 934/2024, que “Dispõe sobre folga compensatória para servidores civis e militares do Governo do Distrito Federal”.

AUTOR: Deputado Jorge Vianna

RELATOR Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

O art. 1° da proposição visa regulamentar a compensação, por meio de folga ou acúmulo em banco de horas, aos servidores públicos civis e militares do GDF que prestam serviço em datas decretadas como ponto facultativo pelo Poder Executivo. O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que a marcação da folga deve atender ao interesse do servidor, sem prejuízo às necessidades do serviço.

O art. 2º estabelece a vigência da Lei na data de sua publicação e o art. 3º revoga as disposições em contrário.

Na justificação, o autor argumenta que, em dias de ponto facultativo, servidores de serviços essenciais, como os da Secretaria de Saúde, são obrigados a manter suas atividades. Contudo, a legislação atual, a exemplo da Portaria nº 321/2023 da SES-DF, concede o direito à folga compensatória apenas para algumas carreiras específicas, gerando uma distorção e tratamento desigual entre os servidores.

Dessa forma, o projeto não buscaria criar um novo benefício, mas sim corrigir uma injustiça, garantindo o princípio da isonomia a todos os servidores do GDF que se encontrem na mesma situação funcional.

A proposição foi encaminhada a esta Comissão de Assuntos Sociais – CAS para análise de mérito. 

No âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), nos termos do art. 66, XIV, atribui a esta Comissão de Assuntos Sociais a competência para analisar e emitir parecer sobre o mérito de questões relativas à servidor público civil do Distrito Federal, seu regime jurídico, plano de carreira, provimento de cargo, estabilidade, remuneração, aposentadoria e regime próprio de previdência social.

Inicialmente, deve-se observar que o exame do mérito de uma proposição funda-se na sua oportunidade e conveniência, mediante a avaliação da necessidade social da norma, sua relevância, sua viabilidade, sua efetividade e possíveis efeitos da proposta quanto ao instrumento normativo escolhido, adequação técnica e proporcionalidade da medida.

A proposição em tela aborda uma questão de manifesta relevância e necessidade social no âmbito da administração pública  o relativo a garantia do princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal. Ao determinar que um servidor público trabalhe em um dia que, para a maioria de seus pares, é de descanso (ponto facultativo), a Administração impõe-lhe um ônus. A ausência de uma contrapartida justa e uniforme para todos os que se encontram nesta situação configura tratamento desigual.

O projeto de lei é, portanto, oportuno e conveniente, pois visa corrigir uma distorção normativa existente, onde um direito já reconhecido para algumas categorias é negado a outras que exercem suas funções sob as mesmas condições. A valorização do servidor público passa, impreterivelmente, pela garantia de tratamento justo e equânime, o que impacta diretamente a motivação e a qualidade dos serviços prestados à população.

No que tange à viabilidade e efetividade, a medida se mostra plenamente exequível. A concessão de folgas compensatórias ou a utilização de banco de horas são mecanismos de gestão de pessoal já amplamente difundidos e utilizados na administração pública. A proposta não cria uma nova estrutura administrativa nem gera despesa primária direta, tratando-se de uma reorganização da força de trabalho. Sua efetividade é imediata, pois, uma vez sancionada a lei, a regra se torna clara e aplicável a todos, eliminando a discricionariedade e a insegurança jurídica que marcam a situação atual.

A adequação técnica e a proporcionalidade da medida também são evidentes. O instrumento normativo escolhido, a lei ordinária, é o adequado para dispor sobre direitos e deveres de servidores públicos do Distrito Federal. A solução proposta, qual seja, uma folga para cada dia trabalhado em ponto facultativo, é a mais proporcional e direta para compensar o esforço do servidor, seguindo uma lógica de retribuição equitativa.

Desse modo, ao promover justiça e isonomia nas relações de trabalho dentro do serviço público distrital, o projeto se alinha aos objetivos desta Comissão de Assuntos Sociais. Assim, a matéria reúne plenas condições de prosperar em seu mérito. 

III - CONCLUSÕES

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 934/2024, que “Dispõe sobre folga compensatória para servidores civis e militares do Governo do Distrito Federal”.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputada Paula Belmonte - Segunda Vice-Presidente)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 29 de setembro, às 15 horas, a ser realizada na Sala de Comissões desta Casa,  com a finalidade de debater a transparência na gestão dos termos de fomento e colaboração no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Considerando o Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, que delegou à Segunda Vice-Presidente a competência para coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária, bem como à gestão do Observatório Cidadão, importante ferramenta de controle social e transparência.

Considerando o Decreto Distrital nº 45.755/2024, que estabelece a Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC como sistema oficial para o processamento das parcerias que envolvam ou não a transferência de recursos financeiros.

Requeiro, nos termos do art. 273, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa (RICLDF), a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a transparência na gestão dos termos de fomento e colaboração no âmbito do Governo do Distrito Federal - GDF, a ser realizada na Sala de Reunião das Comissões da CLDF (térreo superior), no dia 29 de setembro de 2025, às 15 horas. 

JUSTIFICAÇÃO

A realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a transparência na gestão dos termos de fomento e colaboração no âmbito do Governo do Distrito Federal se mostra necessária diante da relevância social, política e administrativa do tema.

Os termos de fomento e de colaboração são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas em parceria com organizações da sociedade civil, permitindo maior alcance das ações estatais e fortalecendo a participação social. No entanto, sua adequada gestão exige clareza, fiscalização, publicidade e o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e, sobretudo, da transparência. 

O debate se justifica pela necessidade de garantir que os recursos públicos destinados a tais parcerias sejam aplicados de maneira correta, eficiente e em consonância com o interesse coletivo. Além disso, é fundamental assegurar mecanismos de controle social e fortalecer a confiança da sociedade civil na gestão pública.

A Audiência Pública possibilitará a escuta de representantes do Poder Público, de órgãos de controle, de entidades da sociedade civil organizada e de cidadãos interessados, promovendo o diálogo democrático e colaborando para o aperfeiçoamento das práticas de gestão e fiscalização desses instrumentos.

Dessa forma, a realização do encontro no dia 29 de setembro, às 15 horas, na Sala de Comissões desta Casa, busca ampliar a transparência, prevenir eventuais irregularidades e reafirmar o compromisso do Legislativo com o bom uso dos recursos públicos e com a promoção da participação social no Distrito Federal.

Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal. 

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento. 

Sala das Sessões, …

DEPUTADA paula belmonte

Segunda Vice-Presidente

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Resolução nº 64/2025, que “Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.”

Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 64/2025 o seguinte § 3º:

Art. 1º […]

§ 3º Fica assegurado que, entre as pessoas agraciadas com o Prêmio Isaac Roitman, ao menos 30% sejam mulheres e 10% mulheres negras

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade assegurar que a concessão do Prêmio Isaac Roitman reflita a necessária inclusão de gênero e racialidade no campo da ciência, tecnologia e inovação, garantindo a representatividade de mulheres e, em especial, de mulheres negras.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as mulheres negras são o grupo com menor renda média no país e enfrentam desigualdades persistentes no acesso a oportunidades e reconhecimento profissional, o que reforça a importância de políticas de ação afirmativa (IBGE, 2022).

Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê a implementação de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades à população negra, incluindo instrumentos de promoção do reconhecimento social e profissional.

Portanto, ao reservar percentual mínimo de 30% para mulheres e 10% para mulheres negras entre os agraciados com o Prêmio Isaac Roitman, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reafirma seu compromisso com os princípios da igualdade, da equidade e da promoção da diversidade, em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

DeputadA DOUTORA JANE

À CS/CDDHCLP/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À Mesa Diretora, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS/CAF, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS/CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT